Termos de Compra - Consumidor Final

Esta plataforma, cujo nome é FULLSALE, é de propriedade e mantida por FULLSALE LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 41.953.551/0001-57, com sede na Avenida Luiz Boiteux Piazza, n.º 1302, Sala 9B, Bairro Cachoeira do Bom Jesus, Cidade Florianópolis, Estado Santa Catarina, CEP: 88056-000.

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da solução pelos Usuários Consumidores Finais e suas condições de compras. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços.

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. A presente versão deste documento foi disponibilizada em: 29/09/2022.

2. SERVIÇOS

2.1. O que somos: A FULLSALE consiste, mas não se limita, em uma plataforma que tem a finalidade de facilitar as transações dentro de um e-commerce, ligando vendedores e compradores, e funcionando ainda como um checkout de pagamentos.

2.1.1. Através da nossa plataforma, o Usuário Produtor poderá realizar o cadastro, a venda e o gerenciamento de produtos através de dashboard e checkout para pagamentos, que podem ser realizados nas opções de pix, boleto e cartão de crédito. Além disso, o Usuário Co-Produtor compartilha, junto com o Usuário Produtor, produto(s) para ser(em) vendido(s).

2.1.2. Os Usuários Gerente e Afiliado realizam a venda desses produtos incluídos pelos Usuários Produtor e Co-Produtor.

3. CONDIÇÕES DE COMPRA

3.1. Ao aceitar este Termo, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade e Termos de Uso da FULLSALE.

3.2. A FULLSALE não faz controle sobre os produtos comercializados, tão menos avalia a qualidade e veracidade daqueles que os comercializam. A existência de um produto e sua aquisição, através da plataforma, não podem ser consideradas como garantia de qualidade de conteúdo e resultado, em qualquer hipótese. Ao adquiri-lo, o Usuário Consumidor Final declara estar ciente dessas informações.

3.3. Cancelamento da compra: a FULLSALE pode recusar ou cancelar uma compra, se identificar qualquer possibilidade de fraude na transação. Além disso, a solução pode não autorizar uma compra solicitada por um Usuário Consumidor Final que já apresentou riscos para as transações.

3.4. Qualquer informação adicional sobre o Produto deve ser obtida pelo Usuário Consumidor Final diretamente com o Vendedor após a compra.

3.5. A compra irá aparecer no extrato ou fatura do cartão indicando o nome da FULLSALE. No entanto, isso consiste numa mera identificação da FULLSALE como facilitadora do pagamento, seja na fatura ou extrato do cartão, e não torna a Plataforma vendedora ou responsável pelo Produto, tampouco por sua funcionalidade, características, oferta e publicidade.

4. REEMBOLSO

4.1. A FULLSALE, em sua área de membros exclusiva para os consumidores, disponibiliza ambiente onde poderá ser solicitado o cancelamento das compras que realizar conforme regras estipuladas pelo vendedor. É obrigatório ao vendedor cumprir com o direito de arrependimento exigido por lei, independente do tipo de produto, seja ele físico ou digital.

4.2. Após o prazo de 90 dias não será possível o cancelamento da compra com intermediação da FULLSALE. Problemas com vícios no produto devem ser reportados diretamente ao seu vendedor.

4.2. Chargebacks: A FULLSALE não é responsável por fazer chargeback ou avaliar possíveis compras fraudulentas. o Usuário Consumidor Final deverá entrar em contato diretamente com a sua operadora de cartão.

5. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

5.1. A plataforma é controlada e administrada na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

5.1.1. As pessoas que acessam ou usam a FULLSALE a partir de outros países o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

5.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

5.3. A FULLSALE e os Usuários concordam que o Foro de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

6. CONTATO

6.1. A FULLSALE disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: pelo e-mail contato@fullsale.com.br.