Como Funciona Nossa Plataforma

 

Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha por meio do e-mail: contato@fullsale.com.br.

 

O que fazemos?

Nosso negócio é uma plataforma que tem a finalidade de facilitar as transações dentro de um e-commerce, ligando vendedores e compradores, e funcionando ainda como um checkout de pagamentos.

Como a nossa plataforma funciona?

Para o Usuário Consumidor, esse acessará o link da loja desejada e, ao acessar um produto e manifestar seu interesse na compra, deverá incluir suas informações de cadastro e de pagamento. Neste momento, após concluído o cadastro, será redirecionado para a plataforma, onde poderá acompanhar mais informações sobre as compras realizadas e os vendedores de quem efetuou a compra de produtos.

Para os Usuários Produtor e Co-Produtor, a plataforma funcionará como um e-commerce, onde o Usuário Produtor poderá criar uma loja e, junto com o Usuário Co-Produtor, poderá incluir itens.

Para o Usuário Gerente e para o Usuário Afiliado, a plataforma funcionará como uma vitrine dos produtos inseridos pelos Usuários Produtor e Co-Produtor, podendo, através de um link revender os produtos.

O uso da nossa plataforma é pago?

A utilização de nossa plataforma é gratuita, devendo os Usuários Consumidores apenas efetuarem pagamento pelos produtos que adquirirem, o qual será pago através da plataforma Pagar.me, que é integrada a nossa plataforma.

Para o Usuário Produtor, contudo, serão devidos valores em cima das vendas que forem realizadas através da plataforma, os quais serão retidos dessas vendas.

Estas condições podem ser alteradas?

Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.

O que acontece com os dados pessoais?

Temos uma Política de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!

Qual é o conteúdo dos Termos de Uso?

Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:

FULLSALE.

 

 

Termos de Uso

Esta plataforma, cujo nome é FULLSALE, é de propriedade e mantida por FULLSALE LTDA.,pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 41.953.551/0001-57, com sede na Avenida Luiz Boiteux Piazza, n.º 1302, Bairro Canasvieiras, Cidade Florianópolis, Estado Santa Catarina, CEP: 88056-000.

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma pelos Usuários e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços.

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. A presente versão deste documento foi disponibilizada em: 04/12/2023.

2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.

2.2. São os tipos de Usuários da plataforma:

3. SERVIÇOS

3.1. O que somos: A FULLSALE consiste, mas não se limita, em uma plataforma que tem a finalidade de facilitar as transações dentro de um e-commerce, ligando vendedores e compradores, e funcionando ainda como um checkout de pagamentos.

3.1.1. Através da nossa plataforma, o Usuário Produtor poderá realizar o cadastro, a venda e o gerenciamento de produtos através de dashboard e checkout para pagamentos, que podem ser realizados nas opções de pix, boleto e cartão de crédito. Além disso, o Usuário Co-Produtor compartilha, junto com o Usuário Produtor, produto(s) para ser(em) vendido(s).

3.1.2. Os Usuários Gerente e Afiliado realizam a venda desses produtos incluídos pelos Usuários Produtor e Co-Produtor.

3.2. Não exercemos atividade de instituição financeira, assim como também não somos prestadores de serviços financeiros e/ou administradores de cartões de crédito.

3.3. Ao utilizar a FULLSALE, o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da FULLSALE.

3.4. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

3.5 Os produtos cadastrados pelo Usuário Produtor não serão exibidos no site da FULLSALE, como se estivessem em uma vitrine. É de responsabilidade do Usuário Produtor a estruturação da sua landing page de vendas ou site de e-commerce.

3.6. Após realizado o cadastro do Produto ou Serviço pelo Usuário Produtor ou pelo Usuário Co-Produtor, a FULLSALE realizará uma análise do produto ou serviço inserido, com o objetivo de verificar a compatibilidade de sua atividade com a política da empresa. Após essa análise, a seu critério, a FULLSALE poderá aprovar ou reprovar o cadastro do produto ou serviço.

4. CADASTRO DOS USUÁRIOS

4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da FULLSALE serão requeridas as seguintes informações:

4.1.1. Dos Usuários Produtor, Co-Produtor, Gerente e Afiliado:

4.1.1.1. No caso de ser Pessoa Física: Nome completo, CPF, Data de nascimento, Nome da mãe completo, Profissão, E-mail, Número de Telefone e Número de Celular, Endereço completo, Dados Bancários, Chave Pix.

4.1.1.2. No caso de ser Pessoa Jurídica: Nome completo do titular da conta, Razão Social da Pessoa Jurídica, Nome Fantasia da Pessoa Jurídica, Data de fundação da Pessoa Jurídica, CNPJ, Inscrição Estadual, E-mail, Número de Telefone e/ou Celular, Endereço completo, Dados Bancários, Chave Pix.

4.1.2. Do Usuário Consumidor: Nome completo, CPF, endereço, telefone e e-mail. A depender da forma de pagamento, dados do cartão de crédito.

4.2. Os Usuários Produtor, Co-Produtor, Gerente e Afiliado deverão anexar documentos como RG, CPF, Contrato Social ou Estatuto Social no caso de ser Pessoa Jurídica, assim como Comprovante de Endereço, entre outros que a FULLSALE poderá solicitar.

4.2.1. No processo de aprovação, caso se trate de Pessoa Jurídica, será analisado o quadro societário da sociedade e o perfil dos sócios.

4.2.2. Caso os documentos não sejam anexados ao nosso sistema, o cadastro ficará pendente e não será concluído.

4.2.3. Além disso, a FULLSALE reserva-se no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para confirmar os dados fornecidos pelo Produtor, Co-Produtor, Gerente ou Afiliado, bem como consultar bancos de dados mantidos por terceiros, como SPC e Serasa.

4.3. A Conta de Pagamento cadastrada pelos Usuários Produtor, Co-Produtor, Gerente ou Afiliado, para recebimento dos valores da venda, deverá ser uma conta bancária corrente ou poupança em titularidade da Pessoa Física ou Pessoa Jurídica cadastrada, pois a FULLSALE não admite o cadastro de conta bancária de titularidade de terceiros.

4.4. Conforme o artigo 4º da Circular n.º 3.461 do Banco Central do Brasil, a FULLSALE irá analisar se o Produtor, Co-Produtor, Gerente ou Afiliado ou seus sócios, diretores, administradores são consideradas “Pessoas Expostas Politicamente”.

4.5. Cada Usuário determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A FULLSALE não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

4.5.1. No momento do cadastro, é encaminhada uma senha de acesso por e-mail ao Usuário, o qual orientamos que, ao entrar na plataforma, realize a troca dessa senha.

4.6. É permitida a realização de apenas 1 (uma) conta por CPF ou CNPJ.

4.7. O cadastro na plataforma é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil.

4.7.1. Caso seja constatado um cadastro, como Produtor, Co-Produtor, Gerente e Afiliado, menor de 18 (dezoito) anos, a FULLSALE providenciará o cancelamento e estorno das vendas em que esse participou e excluirá, imediatamente, o seu cadastro.

4.8. O cadastro na plataforma é permitido somente a pessoas que sejam residentes no Brasil.

4.9. Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

4.10. A FULLSALE poderá rescindir o contrato com os Usuários, suspender os seus serviços, recusar ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.

4.10.1. A FULLSALE poderá, a seu exclusivo critério, solicitar a regularização da situação no caso de identificar irregularidade no cadastro do Usuário Produtor, sendo que, nestes casos, o Usuário Produtor não poderá movimentar a sua conta até que a situação seja regularizada no prazo estipulado pela FULLSALE.

5. PAGAMENTO PELO USO DA PLATAFORMA

5.1. A utilização de nossa plataforma é gratuita, devendo os Usuários Consumidores apenas efetuarem pagamento pelos produtos que adquirirem, o qual será pago através da plataforma Pagar.me, que é integrada a nossa plataforma.

5.2 Para o Usuário Produtor, contudo, serão devidos valores em cima das vendas que forem realizadas através da plataforma, os quais serão retidos dessas vendas.

5.2.1. Cada Usuário Produtor deverá pagar 5,89% (cinco vírgula oitenta e nove por cento) + R$ 0,99 (noventa e nove centavos) em cima de cada venda realizada.

5.2.2. Só será cobrada essa taxa se houver vendas. Caso não haja venda, não há cobrança.

5.2.3. Em saques será cobrado uma taxa de R$ 3,98 (três reais e noventa e oito centavos).

5.2.4. Em compras parceladas, será incluída uma taxa de 2,99% (dois vírgula noventa e nove por cento) ao mês. Essa cobrança por padrão está inclusa na compra do Usuário Consumidor, porém há a possibilidade do Usuário Produtor assumir essa taxa, e, neste caso, será descontado dele.

5.2.5. Em compras parceladas, caso exista interesse em realizar a antecipação dos recebíveis, será cobrada uma taxa de 1.79% (um vírgula setenta e nove por cento) ao mês sobre o valor da parcela

5.3. Em casos de fraude, prejuízos ou outros problemas relacionados, o Usuário Produtor não realizar novas vendas em até 30 (trinta) dias, poderemos exigir um depósito referente ao valor do prejuízo, o qual deverá ser realizado diretamente em conta bancária corrente de titularidade da plataforma.

6. REEMBOLSO E CANCELAMENTO PELO USUÁRIO

6.1. Direito de arrependimento: A FULLSALE respeita todos os direitos de seus Usuários, em especial o direito de arrependimento das compras feitas pela internet no prazo de 07 (sete) dias, contados após o recebimento do produto, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor. Após a manifestação de arrependimento, será feito o reembolso de todos os valores eventualmente pagos pelo Usuário.

6.1.1. O produto, nestes casos, deverá ser encaminhado ao Usuário Produtor responsável pela venda, conforme Política de Vendas, sendo que o frete é de responsabilidade da empresa responsável pela comercialização do produto.

6.2. Para cancelar os serviços da plataforma o Usuário deverá encaminhar a solicitação de cancelamento para o e-mail contato@fullsale.com.br.

6.3. Em caso de cancelamento requerido pelo Usuário Produtor, serão devidos os valores referentes às compras realizadas até o momento, os quais serão retidos antes do repasse final.

6.4. Trocas e devoluções: É de responsabilidade do Usuário Produtor estabelecer regras de trocas e devoluções de seus produtos, assim como prazos de garantia desses, informando previamente ao Usuário Consumidor e de acordo com a legislação aplicável e estes Termos de Uso.

6.4.1 Vícios: Ainda, o Usuário Consumidor deverá realizar a troca ou outra ação legal (conserto ou devolução dos valores), em caso de vícios no produto vendido por ele, estas trocas deverão respeitar a legislação aplicável para o caso.

6.4.2. Eventuais reembolsos serão realizados de acordo com o estipulado pelo Usuário Produtor, sendo que, caso o prazo ultrapasse os 07 (sete) dias previstos no Código de Defesa do Consumidor, deverá ser observada as condições impostas para o Usuário Produtor nestes casos. Ainda, reembolsos serão realizados pelo Usuário Produtor.

7. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

7.1.Responsabilidade da FULLSALE:

7.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes Termos de Uso;

7.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento da plataforma e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;

7.1.3. Informar qualquer alteração dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples na plataforma.

7.2.Responsabilidade dos Usuários:

7.2.1. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela FULLSALE, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a FULLSALE e aos demais Usuários;

7.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na plataforma;

7.2.3. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes.

7.3. Ainda, os Usuários Vendedores são responsáveis por:

7.3.1. Respeitar a legislação aplicável à negociação realizada por intermédio da plataforma, como o Código de Defesa ao Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados.

7.3.2. Realizar a entrega dos produtos no prazo estabelecido previamente e tomando medidas para a proteção do produto.

8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA FULLSALE

8.1. A FULLSALE não se responsabiliza por:

8.1.1. Eventual indisponibilidade da plataforma a qual não tenha dado causa.

8.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações.

8.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários.

8.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.

8.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.

8.1.6. Casos fortuitos ou de força maior.

8.1.7. Pelas condutas ilícitas realizadas por Usuários durante o uso da plataforma (ex: fraudes).

8.1.8. Eventuais problemas nos sites do Produtor, Co-Produtor, Gerente e Afiliado.

8.1.9. Quaisquer produtos ou serviços ofertados pelo Produtor, Co-Produtor, Gerente e Afiliado.

8.1.10. Eventuais chargebacks por denúncias de compras fraudulentas.

8.1.10.1. Nestes casos, ficará a critério do Banco aceitar o chargeback, ainda que o Vendedor a entrega do produto ou a prestação do serviço ou ainda, a participação do Comprador na especificação do produto/serviço.

9. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES

9.1. Os Usuários não podem:

9.1.1. Lesar direitos da FULLSALE, dos operadores da plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

9.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma ou acessar ilicitamente a FULLSALE;

9.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio;

9.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;

9.1.5. Responsabilizar a FULLSALE por condutas de Usuários que estejam cadastrados na plataforma.

9.1.6. Efetuar cadastro em nome de outra pessoa física ou de pessoa jurídica que não represente.

9.1.7. Transferir sua conta à terceiros.

9.1.8. Desenvolver atividades ou comercializar bens e/ou serviços não autorizados por lei ou em desacordo com estes Termos, incluindo, mas não se limitando a:

9.1.8.1. Ofertar serviços de acompanhantes, serviços sexuais, agências de acompanhantes ou casas de massagem, ou que promovam a prostituição.

9.1.8.2. Assinatura de serviços adultos, bate-papos para adultos ou de conteúdo pornográfico em qualquer meio, por exemplo, fotos ou vídeos, físicos ou digitais.

9.1.8.3. Produtos que promovam e/ou façam alusão a pedofilia.

9.1.8.4. Armas de fogo, munições ou produtos similares, bem como armas brancas como facões, machados, entre outros.

9.1.8.5. Quaisquer drogas ilícitas, incluindo produtos, serviços ou ferramentas destinadas à produção de drogas, parafernália para drogas, substâncias que imitam drogas ilícitas e/ou outros produtos psicoativos.

9.1.8.6. Produtos que permitam a decodificação serial ou sinal do satélite, telefones, cartões ou programação de cartões eletrônicos, incluindo dispositivos/serviços/software de espionagem e modchips.

9.1.8.7. Bloqueadores de sinal ou dispositivos projetados para bloquear ou interferir em dispositivos ou sinais de comunicação pessoal.

9.1.8.8. Venda de medicamentos proibidos ou restritos nos termos da legislação brasileira.

9.1.8.9. A comercialização de suplementos a serem entregues em outros países.

9.1.8.10. Jogos de azar, loterias, bingo, apostas ou similares.

9.1.8.11. Captar ou arrecadar dinheiro, venda em pirâmide.

9.1.8.12. Produtos ou serviços que promovam ódio, violência, discriminação, terrorismo, assédio ou abuso.

9.1.8.13. Listas contendo dados pessoais.

9.1.8.14. Quaisquer outros produtos e serviços ilegais, incluindo, sem limitação, aqueles que infrinjam normas de propriedade intelectual.

9.1.8.15. Produtos falsificados ou réplicas.

9.2. A FULLSALE poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada, sem necessidade de aviso prévio ou direito a qualquer tipo de compensação.

9.2.1. Neste caso, os Usuários Produtor, Co-Produtor, Gerente ou Afiliado deverão solicitar imediatamente a retirada de eventual saldo existente em sua Conta junto a FULLSALE.

9.2.2. A FULLSALE poderá, a seu exclusivo critério, rescindir imotivadamente o contrato de prestação dos serviços, mediante notificação expressa e por escrito ao Usuário, com 30 (trinta) dias de antecedência.

9.2.3. A não observância do que dispõe o item 9.1.8. implicará em cancelamento imediato da conta do Usuário, sem qualquer direito a indenização, compensação ou pagamento em favor do Produtor, Co-Produtor, Gerente ou Afiliado, com a perda dos valores nas contas depositadas, a título de multa, sem prejuízo ainda da responsabilidade do Produtor, Co-Produtor, Gerente ou Afiliado, por eventuais perdas e danos causados.

9.3. O Usuário poderá denunciar condutas ilícitas por parte dos Usuários Produtores, venda de produtos ilícitos e proibidos por meio dos canais de contato descritos na cláusula 14 destes Termos.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à FULLSALE LTDA. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.

10.2 Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à FULLSALE LTDA., sendo, portanto, de propriedade exclusiva da FULLSALE LTDA. ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

10.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma da FULLSALE LTDA.

10.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma.

11. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

11.1. A FULLSALE dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: Políticas de Privacidade. Essas políticas específicas integram inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

12. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO À PLATAFORMA

12.1. Apesar dos melhores esforços da FULLSALE para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.

12.1.1. A FULLSALE recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.

12.2. A FULLSALE se reserva o direito de unilateralmente modificar a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

12.3. Nossa plataforma pode conter links de sites/plataformas de terceiros. Ao seguir um link, o Usuário deve verificar as políticas de privacidade desses sites/plataformas, pois não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por essas políticas. Por favor, verifique essas políticas antes de compartilhar quaisquer dados pessoais com esses sites.

13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

13.1. A FULLSALE poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

13.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.

13.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a FULLSALE. No entanto, essa rescisão não eximirá o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

14. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

14.1. A plataforma é controlada e administrada na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

14.1.1. As pessoas que acessam ou usam a FULLSALE a partir de outros países o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

14.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

14.3. A FULLSALE e os Usuários concordam que o Foro de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

15. CONTATO

15.1. A FULLSALE disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: pelo e-mail contato@fullsale.com.br.